12/06/2018
Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes
12/06/2018
Obtenção do PPCI cabe ao proprietário do imóvel, não ao locatário
12/06/2018
Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
12/06/2018
Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia
12/06/2018
Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
12/06/2018
Incide contribuição social do empregador rural pessoa física sobre receita bruta obtida com a comercialização de sua produção
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