Notícias
05/12/2014 - TST – Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
05/12/2014 - STJ – União é responsável por contaminação por hepatite ocorrida em hemocentro estadual
05/12/2014 - OAB solicita e INSS retira do site sugestão de dispensar advogados
05/12/2014 - STF – Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
04/12/2014 - TST – Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização
04/12/2014 - TJRS – Baixa de protesto de título cabe ao devedor
04/12/2014 - TJGO – Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha
04/12/2014 - STJ – Concessionária pode cobrar de outra por uso de faixa de domínio, havendo previsão contratual
04/12/2014 - TJMS – Financeira é condenada por cobrar dívida já quitada
04/12/2014 - STJ – Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
26/11/2014 - TJSC – Detentor de cargo público deve estar preparado para críticas nos meios de comunicação
26/11/2014 - TRF1 – Aluna que não apresentou TCC recebe diploma do curso superior
26/11/2014 - TST – Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
26/11/2014 - STJ – Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil
26/11/2014 - STJ – Profissional com licenciatura em educação física deve se limitar ao ensino básico
26/11/2014 - STF – Decisão garante prosseguimento de ação penal contra acusado de agredir a mãe
24/11/2014 - TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
24/11/2014 - STJ – A fotografia no foco da jurisprudência
24/11/2014 - TJMS – Nomeada em concurso deverá ser avisada por correspondência
24/11/2014 - TJDFT – Internauta é condenada a indenizar candidato por publicações ofensivas na internet