Notícias
24/11/2014 - STJ – Pleno delimita atribuições de relator no julgamento de agravos
24/11/2014 - TJSC – Homem que mirou em desafeto, mas atingiu terceiro, enfrentará Tribunal do Júri
24/11/2014 - STF – Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
21/11/2014 - STJ – Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca
21/11/2014 - TJSC – Negado dano moral a gestante que, sensível, sentiu-se abandonada na hora do parto
21/11/2014 - TST – Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
21/11/2014 - STJ – Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
21/11/2014 - TJSC – Sem comprovar vício na emissão de cheque, empresa tem que honrar dívida assumida
20/11/2014 - TJSC – Homem que tinha filmes pornôs com jovens no computador prestará serviço comunitário
20/11/2014 - STJ – Terceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural
20/11/2014 - TST – Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
20/11/2014 - STF – Plenário mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
20/11/2014 - TJMS – 1ª Câmara Cível condena laboratório por erro de diagnóstico de câncer
20/11/2014 - TRF1 – Turma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
20/11/2014 - TRT12 – Votorantim é condenada por discriminação racial
18/11/2014 - TST – Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
18/11/2014 - STJ – Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
18/11/2014 - TJSC – Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório
18/11/2014 - STF – Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS
18/11/2014 - TRF1 – Empresa terá que ressarcir ao INSS valores gastos com benefícios previdenciários