Notícias
18/11/2014 - STJ – Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
18/11/2014 - TJMS – Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
17/11/2014 - STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho
17/11/2014 - TJSC entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais
17/11/2014 - TJDFT – Crítica sobre serviço veiculada em sítio de avaliação da internet não gera danos morais
17/11/2014 - TJSP – Hospital é responsabilizado por falha em atendimento
17/11/2014 - STJ – Ocorre crime único se bens roubados estão sob os cuidados da mesma pessoa
17/11/2014 - STF – Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral
14/11/2014 - TJSC – Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca
14/11/2014 - TRT9 decide que vaga de garagem poderá ser leiloada para quitar dívida trabalhista
14/11/2014 - STF – Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte
14/11/2014 - OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado
14/11/2014 - TRF1 – Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
14/11/2014 - TJSC – Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada
14/11/2014 - STJ – Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
13/11/2014 - STJ – Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento
13/11/2014 - STF – Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
13/11/2014 - TST – Trabalhador que não retornou ao trabalho após alta do INSS tem justa causa revertida
13/11/2014 - STJ – OAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio
13/11/2014 - TRF1 – Juízo que julgou a primeira ação de improbidade deve julgar as demais relacionadas à mesma causa