Notícias
17/03/2011 - STJ. Indenização por uso indevido de imagem deve considerar potencial publicitário da pessoa retratada
17/03/2011 - STF. Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
17/03/2011 - TST. Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho
17/03/2011 - Negada jornada de bancário a trabalhador dos Correios que atuava em “banco postal”
16/03/2011 - TST. Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
16/03/2011 - TJSC. Inquérito policial não significa constrangimento ilegal para envolvido
16/03/2011 - TRT-RS. Assédio sexual via MSN gera indenização por dano moral
16/03/2011 - STJ. STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
16/03/2011 - STF. Suspensa execução de quebra de ordem cronológica para pagamento de precatório alimentar
15/03/2011 - TJSC. Hospital e anestesista condenados civilmente por morte de criança de 5 anos
15/03/2011 - STJ. Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher
15/03/2011 - STJ permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento
15/03/2011 - TST. Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil
15/03/2011 - STF. Estado de Santa Catarina questiona lei sobre vias destinadas à mobilidade não motorizada
15/03/2011 - STJ. Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
11/03/2011 - STJ mantém registro de marca de empresa parecida com nome comercial de outra do mesmo ramo
11/03/2011 - TST. SDI-2 rejeita recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pelo SUS
11/03/2011 - TJSC. Cliente cobrada por serviço que nunca solicitou receberá R$ 10 mil por dano
10/03/2011 - STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
10/03/2011 - TRT-12. Empresa aérea é condenada a pagar danos morais pela terceira vez contra mesmo empregado