Notícias
16/10/2014 - STJ – Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
16/10/2014 - TJSP – Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela
16/10/2014 - TRF1 – Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS
16/10/2014 - TRF4 – Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente
16/10/2014 - TJMS – Tatuagem não torna inapto candidato de Concurso dos Bombeiros
13/10/2014 - STF – Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
13/10/2014 - STF – Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
13/10/2014 - STF – Liminar suspende efeitos de condenação pelo furto de saco de cimento
13/10/2014 - TRF4 – Exposição a agentes químicos como tintas e solventes dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria
13/10/2014 - TRF1 – Constituição definitiva do crédito tributário é condição necessária para a configuração do crime de sonegação
13/10/2014 - STJ – Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
10/10/2014 - TJSC – Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal
10/10/2014 - STF – ICMS não inclui base de cálculo da Cofins
10/10/2014 - STJ – Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
10/10/2014 - TJSC – Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
10/10/2014 - STJ – Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda
10/10/2014 - TST – Turma mantém indenização a professor agredido com machadinha na sala dos professores
08/10/2014 - TJSC – Prefeito contestado em redes sociais tem recurso negado no Tribunal de Justiça
08/10/2014 - STF – Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
08/10/2014 - TRF1 – Servidores públicos têm direito a auxílio-alimentação mesmo durante períodos de afastamento