Notícias
17/01/2017 - Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso
08/07/2016 - Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação
29/06/2016 - Multas Por Atraso
23/06/2016 - DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
23/06/2016 - Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral
11/05/2016 - Justiça reconhece relação estável post mortem em disputa por espólio de estancieiro
11/05/2016 - Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
11/05/2016 - Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na Justiça defeitos do carro velho
11/05/2016 - Limitada indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens
11/05/2016 - Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
11/05/2016 - Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra
11/03/2015 - TJSC – Banco pode negar empréstimo a cliente sem incorrer em abalo moral
11/03/2015 - TRF1 – Mantida validade de resolução da Anvisa que proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial
11/03/2015 - STJ – Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição
11/03/2015 - TST – Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
11/03/2015 - TJMG – Faculdade é condenada por expulsar aluno sem justificativa
11/03/2015 - TJSP – Hospital indenizará paciente por fornecimento de remédio incorreto
11/03/2015 - TRT-SC só envia intimações por e-mail para tentativas de conciliação
11/03/2015 - STJ – Foro eleito em contratos anteriores não prevalece em ação que discute contrato não assinado
09/03/2015 - STF – Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível