Notícias
09/03/2015 - STJ – Primeira Turma garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense
09/03/2015 - TJSP – Empresa de transporte e segurança de valores indenizará mulher por morte em tiroteio
09/03/2015 - STJ – Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor
09/03/2015 - TJSC condena frigorífico que comercializou embutido com inseto em seu interior
09/03/2015 - STJ considera inconstitucional pena para venda de medicamento de procedência ignorada
09/03/2015 - TRF4 – Proprietário de rebanho abatido por contaminação será indenizado
09/03/2015 - TRF1 – Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação
10/02/2015 - TJSP – Ofensas contra médica e clínica veterinária em rede social geram indenização
10/02/2015 - TRF1 – Adicional de penosidade deve ser regulamentado
10/02/2015 - TRF4 – Agricultor que comprou lote de beneficiário da reforma agrária terá que devolver imóvel
10/02/2015 - TJSC – Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão
10/02/2015 - TJDFT – Demora de banco em estornar valores sacados por meio de fraude gera dano moral
10/02/2015 - STF – Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS
10/02/2015 - TST – Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
10/02/2015 - STF – ADI questiona Medida Provisória que alterou regras da Previdência
05/02/2015 - TJGO – Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
05/02/2015 - TST – Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
05/02/2015 - TRF1 – Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio
05/02/2015 - TJSC – Transportadora é condenada ao pagamento de multa e indenização por litigar de má-fé
05/02/2015 - TJGO – Difamação: homem é condenado por distribuir cópias de cheque sem fundos na cidade