Notícias
05/02/2015 - STF – Lei que concede pensão para cônjuge de vítima de assassinato é inconstitucional
05/02/2015 - TJSP – Pais de criança agredida em creche no interior serão indenizados
05/02/2015 - TJDFT – Princípio da insignificância não é aplicado a furto de água tratada por meio de ligação clandestina
04/02/2015 - STF – Fixação de preços abaixo dos custos fere a livre iniciativa
04/02/2015 - TST – Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
04/02/2015 - STF – 1ª Turma reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
04/02/2015 - TJSC – Detenção a homem que invadiu casa da ex para espancá-la com socos e pontapés
04/02/2015 - TRT9 – GOL deverá pagar adicional de insalubridade por proteção insuficiente contra barulho dos aviões
04/02/2015 - TRF2 – União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
04/02/2015 - TRF1 – Turma restabelece pagamento de benefício a pessoa com deficiência
29/01/2015 - TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
29/01/2015 - TJDFT – Hipermercado é obrigado a honrar superoferta de computador
29/01/2015 - TST – Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes
29/01/2015 - TRF4 mantém idade mínima para a entrada de crianças no ensino fundamental
27/01/2015 - TRF1 – Competência da Justiça Comum prevalece sobre a do Juizado Especial Criminal quando há concurso de crimes
27/01/2015 - TJSC – Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
27/01/2015 - TRF1 – Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade
27/01/2015 - TJGO – Por equívoco, homem poderá alterar profissão na certidão de casamento
27/01/2015 - STF – Negada liminar em reclamação que alega descumprimento de súmula do STF sem efeito vinculante
26/01/2015 - TJGO – Válvula de segurança de botijão estoura e família será indenizada