Notícias
26/01/2015 - STJ – Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio
26/01/2015 - TRF2 entende que não cabe capitalização de juros no pagamento do Fies
26/01/2015 - TRF1 – Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
26/01/2015 - TJDFT – Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca
26/01/2015 - TRF4 limita atividade de beach clubs na Praia de Jurerê
23/01/2015 - TRF1 – Não se admite a impetração de habeas corpus quando cabível outro recurso
23/01/2015 - TJDFT – Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento
23/01/2015 - STF – Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade
23/01/2015 - TJGO – TAM é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
23/01/2015 - TJMS – Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura
23/01/2015 - TST – Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso
22/01/2015 - TJGO – Plano tem de custear tratamento mais moderno disponível para doença coberta no contrato
22/01/2015 - TRF1 – Exigências para registro profissional devem ser previstas em lei
22/01/2015 - TJSC – Médico que agride verbalmente paciente é condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais
22/01/2015 - TJSP – Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
22/01/2015 - TJRS – Concessionária deve reparar por carro danificado na Freeway
20/01/2015 - TJMS – Concedida segurança a candidato eliminado de concurso por BO
20/01/2015 - TRF1 – Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas
20/01/2015 - TJSP determina ao facebook retirada de páginas falsas de empresa
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