Notícias
13/01/2015 - STF – Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada
13/01/2015 - TRF4 – Advogados podem se credenciar em sistemas de processo eletrônico da JF brasileira em qualquer unidade do país
09/01/2015 - TJRS – Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica
09/01/2015 - TST – Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
09/01/2015 - TRF1 – Turma declara a prescrição do direito de recebimento de salário-maternidade
09/01/2015 - TJDFT – Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
09/01/2015 - STF – Custeio de cirurgia de alto custo exige demonstração de necessidade e ineficácia de outras alternativas
09/01/2015 - STF – Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
07/01/2015 - TST – Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
07/01/2015 - STJ – Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário
07/01/2015 - STJ – Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres
07/01/2015 - STJ – Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
07/01/2015 - TJDFT – Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
23/12/2014 - TRF1 – ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas
23/12/2014 - TST – Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
23/12/2014 - STJ – Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial
23/12/2014 - TJSP – Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência
23/12/2014 - STJ – Procurador que fez comentários racistas em site de jornal não consegue suspender ação penal
16/12/2014 - TST – Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
16/12/2014 - STJ – Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente