Notícias
16/12/2014 - STF – Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
16/12/2014 - STJ – Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais
16/12/2014 - TJSP – Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
16/12/2014 - TRF1 – Importação de sementes de maconha sem indícios de tráfico de drogas não configura crime
11/12/2014 - TJSP – Contrato para pagamento de honorários com base em faturamento de sociedade é anulado
11/12/2014 - TJSC – Não cabe ao banco questionar ordem para sustação do pagamento de cheques
11/12/2014 - TST altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
11/12/2014 - STF – Plenário mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
11/12/2014 - TJSC – Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame
11/12/2014 - TST – Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
11/12/2014 - TJDFT – Construtora deve indenizar mulher que caiu por causa de restos de obra deixados na rua
08/12/2014 - TST – OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
08/12/2014 - TRF4 lança portal de tutoriais do eproc
08/12/2014 - STJ – Gol deve indenização a mulher que perdeu meio-irmão em acidente aéreo
08/12/2014 - Sistema Scoring – Crediscore: Ato recomenda reativação dos recursos
08/12/2014 - TJSC – Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria
08/12/2014 - STJ – Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
05/12/2014 - TJGO – Município pode contratar serviços de advocacia sem licitação
05/12/2014 - TJMS – Aprovada em concurso deverá ser convocada também pela internet
05/12/2014 - TJSC – Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação