A VII Semana Nacional da Conciliação inicia amanhã (7/11) e prossegue até a próxima quarta-feira (14/11) em Santa Catarina, com o desafio de realizar 16,8 mil audiências em Santa Catarina. No Estado, 88 unidades judiciárias estarão envolvidas em 13,8 mil audiências conciliatórias em processos já em andamento.

    Na Capital, o Mutirão Pré-Processual no Terminal Rita Maria prevê mais de 3 mil agendamentos.Na quinta-feira (8/11), os conselheiros do CNJ José Lúcio Munhoz e Jeferson Kravchychyn visitarão as dependências do Rita Maria, às 11 horas, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. O TJ conta com parcerias para este evento, no qual consumidores e empresários poderão resolver pendências antes mesmo do ingresso de ações judiciais.

    Esta é a primeira vez que o mutirão incluirá audiências no final da semana. Elas acontecerão no andar superior do Rita Maria, das 9 às 18 horas, e terão foco na resolução de problemas relacionados ao comércio, prestação de serviços, financiamentos e crédito, com a participação de 34 empresas. 

   Este é o resultado da parceria do Tribunal com a Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Sindilojas (Sindicato do Comércio Varejista), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Esta última viabilizou a presença do SPC e Serasa para consulta e retirada imediata de nomes inscritos em seus sistemas após a concretização de acordos, que serão homologados pelo Judiciário. 

   O desembargador Victor Ferreira, coordenador do Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal, aposta na conciliação como forma de solução mais ágil de desavenças. Ele enfatizou a importância de ser observada uma via de mão dupla: tanto o empresário quanto o consumidor podem buscar seu direito. “Um acordo é melhor que uma sentença, que pode não agradar a nenhuma das partes”, afirmou. 

   O Mutirão Pré-Processual faz parte da VII Semana Nacional da Conciliação do CNJ, que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário. Além da estrutura da Associação Comercial, o Tribunal terá cerca de 100 conciliadores credenciados para o evento. Para mais informações: (48) 3287-2937 e muticonc@tjsc.jus.br, do TJSC, ou (48) 3224-3627 epaula@acif.org.br, da Acif.

Fonte: (www.tj.sc.gov.br)