O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Resolução
Conjunta n. 2/2013, promoveram alteração no horário de funcionamento do
Protocolo Judicial Expresso. Doravante, a unidade – localizada no pátio interno,
logo após o acesso ao estacionamento do TJ - passará a funcionar nos dias
úteis, das 12 às 19 horas, sem prorrogação.
O Protocolo sofrerá
também outra alteração em sua rotina. Não serão recebidas petições em meio
eletrônico ou em meio físico destinadas a processos que tramitam exclusivamente
em meio eletrônico, ou endereçadas a juízos de direito nos quais os processos
tramitam em meio eletrônico. Também se estabeleceu um limite em relação ao
número de documentos que serão recebidos e protocolizados em cada atendimento:
10 petições ou 10 processos por pessoa.
Estas medidas entram em vigor
para adequar o PJE ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ-5), auxiliar na
recomposição do quadro de pessoal de inúmeras unidades judiciárias e setores
administrativos, e reinstituir a rapidez e eficiência na prestação dos serviços
judiciários.
Fonte: (www.tjsc.jus.br) |