Notícias
22/09/2011 - STJ. UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer
22/09/2011 - STF. Afastamento contínuo da atividade sem contribuição não pode ser considerado para calcular aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
21/09/2011 - STJ. Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
21/09/2011 - STF. Incorporação de funções comissionadas é tema com repercussão geral
21/09/2011 - STJ. Mantida decisão que condenou editora por publicar declaração supostamente feita em off
21/09/2011 - TJSC. Flexibilização na interpretação de lei garante aposentadoria de agricultor
21/09/2011 - STJ. Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania
21/09/2011 - TRF-1ª. Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias
20/09/2011 - TJSC. Só promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
20/09/2011 - TST. Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
20/09/2011 - STF. Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral
20/09/2011 - TST. Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
20/09/2011 - TJSC. Ato administrativo não pode ser editado sem motivação
20/09/2011 - STJ. Violência doméstica contra a mulher: cinco anos de lei mais rígida para agressores
19/09/2011 - TJSC. Ato administrativo não pode ser editado sem motivação
19/09/2011 - STJ. Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
19/09/2011 - TST. Servidora pública endividada tenta receber pagamento de salário em espécie
19/09/2011 - STJ. É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetivas
19/09/2011 - TJRJ. Turma Recursal confirma condenação de site de compras coletivas
19/09/2011 - STF. Funai contesta decisão que mantém não-índios em área indígena