Notícias
16/09/2011 - STJ. Erro no preenchimento de questionário não isenta seguradora de cobrir sinistro
16/09/2011 - TST. Terceira Turma assegura pensão vitalícia a trabalhador com perda auditiva
16/09/2011 - STJ. Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
16/09/2011 - TJSC absolve pai que bateu nas filhas com cinto como medida disciplinadora
16/09/2011 - STJ. Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
15/09/2011 - STJ. Google não é obrigada a fiscalizar conteúdo de site de relacionamento
15/09/2011 - TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
15/09/2011 - TST. Estado de SC se livra de condenação subsidiária devida a cozinheira de escola
15/09/2011 - STF. Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%
15/09/2011 - TJSC. Prefeitura indenizará família cujo pai morreu por demora em atendimento
15/09/2011 - STJ. Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
14/09/2011 - STJ. Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
14/09/2011 - TST. SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual
14/09/2011 - STF. 1ª Turma nega HC a estagiário denunciado por se apresentar como advogado
14/09/2011 - TJSC. Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários
14/09/2011 -  Condenação por morte de cadela a pauladas
14/09/2011 - STJ. Falta de contrato e orçamento não impede hospital de cobrar por atendimento de emergência
13/09/2011 - TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
13/09/2011 - STJ. Beneficiário de fraude previdenciária não é necessariamente participante de menor importância
13/09/2011 - STJ. Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM luta contra indenização a famílias de vítimas