Notícias
13/09/2011 - TJSC. Homem que usava sinuca para atrair jovens a crimes sexuais é condenado
13/09/2011 - STJ. Ação por uso de foto de jogador em álbum de figurinhas compete à Justiça do Trabalho
13/09/2011 - STJ. Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar
12/09/2011 - STJ. Só prova de erro ou coação permite anular paternidade admitida no passado
12/09/2011 - TST. Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
12/09/2011 - TJSC. Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
12/09/2011 - STJ. Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
12/09/2011 - STF. Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa
12/09/2011 - STJ. Apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
09/09/2011 - STJ. Cobrança de cotas de condomínio prescreve em cinco anos
09/09/2011 - STF. Ministro defere prisão domiciliar para advogado paulista
09/09/2011 - TST. Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
09/09/2011 - STJ. Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
08/09/2011 - STF. Supremo analisará RE sobre direito à cobrança de ICMS em importação
08/09/2011 -  Multas de trânsito pendentes de julgamento não podem vedar licenciamento
08/09/2011 - TST. Furnas é condenada em R$ 200 mil por contratar sem concurso público
08/09/2011 - TJSC. Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado
02/09/2011 - STJ. Situação excepcional justifica interceptação telefônica em processo civil
02/09/2011 - TJSC. Reconhecimento de relação homoafetiva pode ser julgada em inventário
02/09/2011 - TST. Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha