Notícias
29/08/2011 - TST. Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual
24/08/2011 - TST. Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
22/08/2011 - STF. Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
22/08/2011 - STJ. Reconhecimento de agiotagem não basta para impedir execução de dívida
22/08/2011 - STF. Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
22/08/2011 - TJSC. Motorista demitido por conta de discussão no trânsito não será indenizado
22/08/2011 - TST. Vara do Trabalho de Navegantes (SC) será a primeira a instalar processo eletrônico
22/08/2011 - STJ. Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável
17/08/2011 - TST. Trabalhador acidentado impedido de retornar ao emprego será indenizado
17/08/2011 - STF. Município catarinense tenta suspender decisão que impediu contratação temporária
17/08/2011 - TJSC. Google não deve dano moral a garota por criação de falso perfil no Orkut
17/08/2011 - STJ. Juros compensatórios não incidem na desapropriação de imóveis improdutivos entre 1999 e 2001
17/08/2011 - STJ. Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
17/08/2011 - JOTUR condenada por acidente com motoqueiro após derramar óleo na pista
16/08/2011 - TST. Empresa que recolheu custas em valor menor terá recurso analisado por Regional de SC
16/08/2011 - STJ. Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão
16/08/2011 - STJ. Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do ma
16/08/2011 - TJRS. Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano
16/08/2011 - TJSC. Denúncia por retaliação leva empresários a pagar dano moral a militar
16/08/2011 - STJ. Google é obrigada a retirar mensagem ofensiva de rede social