Notícias
15/08/2011 - STJ. Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido
15/08/2011 - STF. ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada
15/08/2011 -  Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais
15/08/2011 - TST: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
15/08/2011 - STJ. Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância
15/08/2011 - STJ. Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
12/08/2011 - TJSC. Empresa jornalística deve checar os fatos antes de publicar matéria
12/08/2011 - STJ. Ações conexas. Julgamento não simultâneo. Nulidade
12/08/2011 - STJ. Exclusão. Sócio. Quebra. Affectio societatis
12/08/2011 - TJSC. Vítimas de sequestros por presidiários serão indenizadas pelo Estado
12/08/2011 - STJ. Peculato. Estagiária de direito. Advogada
12/08/2011 - TJRS. Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal
11/08/2011 - TJSC. Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC
11/08/2011 - STJ. Combinação de fatos menores pode configurar ato de improbidade
11/08/2011 - STF. Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
11/08/2011 - TJRS. Teste do Bafômetro não necessita da presença de advogado para servir como prova
08/08/2011 - STJ. Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros
08/08/2011 - TST. Guarda municipal ganha adicional de horas extras após a oitava diária
08/08/2011 - STF. ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos
08/08/2011 - STJ. Marido ciumento que errou tiro contra o ex da esposa vai a júri popular