Notícias
29/07/2011 - STF. Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral
29/07/2011 - TST. Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
29/07/2011 - STJ. Universidade particular responde por furto de veículo de aluno em estacionamento
29/07/2011 - TRF-1ª. Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior
29/07/2011 - TJRS. Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência
29/07/2011 - TJSC. Consumidor ludibriado pelo “sonho da casa própria” será indenizado
28/07/2011 - STJ. Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal
28/07/2011 - STJ. Ausência de prejuízo impede anulação de audiências simultâneas em cidades diferentes
28/07/2011 - TST. Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
28/07/2011 - TJSC. Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia
28/07/2011 - STJ. Raspagem do número de chassi de veículo basta para configurar adulteração
28/07/2011 - Para TRT é legal fixar em convenção piso abaixo do mínimo estadual
26/07/2011 - STJ. Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
26/07/2011 - TST. Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
25/07/2011 - TST. Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
25/07/2011 - STJ. Má interpretação de lei afasta devolução em dobro de tarifas de água cobradas a mais
25/07/2011 - STF. Anulação de aposentadoria após 5 anos é tema de Repercussão Geral
25/07/2011 - TJSC. Condenação a companhia aérea que extraviou bagagem de passageiro
25/07/2011 - TST. Sesc não está obrigado a realizar concurso para contratação de empregados
25/07/2011 - TRF-4º. Armazenagem e expedição poderão ser creditadas para PIS/Cofins