Notícias
22/07/2011 - STJ. Coligação partidária não responde por despesas de campanha
22/07/2011 - STF. Redução de gratificação especial não viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
22/07/2011 - TST. União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado
22/07/2011 - TJSC. Divisão territorial de cartórios extrajudiciais é competência do Judiciário
22/07/2011 - TST rejeita litispendência entre ações coletiva e individual sobre mesmo tema
22/07/2011 - STF. Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado
20/07/2011 - STJ. Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
20/07/2011 - TJSC. Não cabe dano moral a moradores que desrespeitam regras do condomínio
20/07/2011 - STJ. Suspensão condicional do processo pode ser revogada após período de prova
20/07/2011 - Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho
20/07/2011 - STJ. Interpretação amplia segurança de moradia a viúvos mesmo em regime de separação de bens
20/07/2011 - STF. Reserva de plenário para afastar norma anterior à CF/88 tem Repercussão Geral
19/07/2011 - STJ. Ação contra crime punível com multa deve ter manifestação do MP sobre suspensão condicional
19/07/2011 - TJSC. Seguradora é isenta de cobrir prejuízo em carro se segurado dirigia ébrio
19/07/2011 - STF. Repercussão Geral: nova forma de apresentação dos Representativos da Controvérsia
19/07/2011 - Corte indevido de água que fez mulher depender de vizinhos gera indenização
19/07/2011 - STJ. Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes
19/07/2011 - Quantidade de afastamentos de funcionários leva TST a manter restrições à Brasil Foods
18/07/2011 - STJ. É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
18/07/2011 - STF. Distinções em aposentadoria privada têm Repercussão Geral