Notícias
01/07/2011 - STF. Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
01/07/2011 - STJ. Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência
01/07/2011 - TST. Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
01/07/2011 - TRF-1ª. Candidata que recebeu comunicação fora do prazo tem posse garantida no serviço público
01/07/2011 - STJ. Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
30/06/2011 - STF Derruba Resolução do CNJ que instituía novos horários para os tribunais
30/06/2011 - Indenização a homem que foi agredido e teve dinheiro furtado por PMS
30/06/2011 - CELESC é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica
30/06/2011 - TST. Empresa paga como extra tempo gasto por vigilante em curso de reciclagem
29/06/2011 - STJ. Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da Caixa
29/06/2011 - TJSC. Cheque pré-datado, descontado antes do tempo, abala moral do cidadão
29/06/2011 - STJ. Argumento de que jovem já estava corrompido não isenta réu de responder por corrupção de menor
29/06/2011 - STJ. Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório
29/06/2011 - TST. Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência
29/06/2011 - Turistas receberão R$ 40 mil após férias frustrantes na capital do Tango
24/06/2011 - STF. É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o Código de Trânsito
24/06/2011 - TST. Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
24/06/2011 - Juiz condena funcionário do tribunal do Tribunal de Justiça por pedofilia
24/06/2011 - Condutor embriagado mata mulher no acostamento e terá que indenizar esposo
24/06/2011 - STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário