Notícias
02/06/2011 - STJ. É possível o gozo de férias acumuladas por mais de dois períodos
02/06/2011 - STJ. Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
02/06/2011 - STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame
30/05/2011 - STJ. Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos
30/05/2011 - STJ. Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
30/05/2011 - STJ. Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos
30/05/2011 - TJRS. Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA
30/05/2011 - TJSC. Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado
27/05/2011 - STJ. Seguradora não pode extinguir contrato renovado por vários anos
27/05/2011 - TJSC. Médicos são condenados por atendimento inadequado e sequelas em paciente
27/05/2011 - STF. Novo Código Florestal: ministro nega liminar requerida por deputados do PV
27/05/2011 - TJSC. Município tem responsabilidade na guarda de animais abandonados nas ruas
26/05/2011 - STJ. Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
19/05/2011 - TJSC. Dano moral a homem insultado por atendente de loja perante outros clientes
19/05/2011 - TST. Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência
19/05/2011 - STJ. Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória
19/05/2011 - STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
19/05/2011 - STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
10/05/2011 - TJSC. Município é responsável por acidente que resultou em 38 feridos e 1 morte
10/05/2011 - STJ. Ação que pode afetar quase cem municípios deve ser julgada pelo juízo do foro da capital do estado