Notícias
04/05/2011 - STJ. Construtora deve indenizar por danos morais em razão de atraso em entrega de imóvel
04/05/2011 - STJ. Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
03/05/2011 - STJ. É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução
03/05/2011 - TST. Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1
03/05/2011 - TJSC. Empresa indenizará trabalhador por informações equivocadas à Receita
03/05/2011 - TJPR. Seguradora é condenada a complementar o valor do seguro DPVAT pago a menos a uma vítima de acidente
03/05/2011 - STJ. Mantida ação penal contra militar que teria usado passe falso para viajar de graça
03/05/2011 - TST. 1ª Turma mantém indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem
02/05/2011 - STJ amplia a aplicação da impenhorabilidade do bem de família
02/05/2011 - TST. Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
02/05/2011 - TJSC. Casal que vendia terrenos alheios como próprios é mantido na prisão
02/05/2011 - TJPR. Não pode ser excluído de concurso o candidato que é réu em processo penal ainda sem decisão final
02/05/2011 - Presidente do TJ/SC abre curso de formação de instrutores para 62 servidores
29/04/2011 - STJ. Prazo de decadência se interrompe a partir do ajuizamento da ação pauliana pelo credor
29/04/2011 - STJ. Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
29/04/2011 - TST. 4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
29/04/2011 - Empregado de cooperativa de crédito mantém no TST equiparação a bancário
26/04/2011 - STJ. Advogado não tem direito a prisão privilegiada na falta de pagamento de pensão
26/04/2011 - TJSC. Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse
26/04/2011 - STF. Não cabe reclamação com base em súmula sem efeito vinculante