Notícias
12/04/2011 - TJSC. Passageiro cuja bagagem foi extraviada em voo da TAM receberá R$ 22 mil
12/04/2011 - STJ. Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras
12/04/2011 - TST. Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado
12/04/2011 - STF. Ministro suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica
11/04/2011 - TST. Empregado de banco postal consegue horário de bancário
11/04/2011 - STJ. Destinação de vaga para outra área de concentração do mesmo cargo não garante nomeação a candidato
11/04/2011 - TJSC. Sem ligação de foto com nota em coluna social, jornal não paga dano moral
11/04/2011 - STJ. Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria
11/04/2011 - TJSC. Uso das roupas pertencentes à vítima identifica autor do furto
11/04/2011 - STJ. Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
07/04/2011 - STJ. Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social
07/04/2011 - TJSC. Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado
07/04/2011 - STJ. Advogada que ajuizou ação com documento falso de cliente não será processada
07/04/2011 - TST. Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro
07/04/2011 - Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos
06/04/2011 - STJ. Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
06/04/2011 - Incidência de tributo sobre serviço de farmácias de manipulação tem repercussão geral reconhecida no STF
06/04/2011 - TST. Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material
06/04/2011 - TJSC. Justiça não é obrigada a fazer diligências atrás do paradeiro de condenado
06/04/2011 - TST aceita embargos de comprador de veículo penhorado