Notícias
05/04/2011 - TST. Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
05/04/2011 - TJSC. Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente
05/04/2011 - TST. Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis
05/04/2011 - STJ. Recusa de cobertura securitária por parte da Unimed gera indenização de R$ 15 mil
05/04/2011 - INSS lidera número de litígios na Justiça
05/04/2011 - IMPOR REGRA PARA ACEITAR CHEQUE NÃO RESULTA EM CONDENAÇÃO DE SUPERMERCADO
31/03/2011 - TJSC. Banrisul indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome
31/03/2011 - STJ. Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
31/03/2011 - STJ. Saldo de previdência complementar é penhorável
31/03/2011 - TST. Bancário não sindicalizado é incluído em processo na fase de execução
31/03/2011 - STJ. Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
31/03/2011 - UNIMED tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna
29/03/2011 - TJSC. Mulher vende carro financiado e tem prejuízo com inadimplência de comprador
29/03/2011 - TJRS. Não é crime substituição de motor sem autorização do órgão de trânsito
29/03/2011 - TST. Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
29/03/2011 - TJSC. Valor recebido a mais por aposentado não pode ser cobrado pelo Estado
29/03/2011 - Motociclista desatento que bateu em lombada eletrônica não será indenizado
29/03/2011 - STJ. Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial
25/03/2011 - STJ. É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
25/03/2011 - TJSC. Candidato não é obrigado a ficar em casa aguardando convocação de concurso