Notícias
10/03/2011 - TST. JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores
10/03/2011 - STJ. Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva
09/03/2011 - TST. Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo
09/03/2011 - TJSC. Ciclista que caiu em buraco sem sinalização será indenizado por Município
09/03/2011 - TST. Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
09/03/2011 - Filho gerado em útero de terceiro deve ser registrado por casal que forneceu material genético
09/03/2011 - STJ. Shopping 25 de Março é responsável por venda de produtos falsos
03/03/2011 - STJ. Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
03/03/2011 - STJ. Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista
03/03/2011 - TJSC. Vítima de abalo moral motivado por notícia em jornal receberá R$ 5 mil
03/03/2011 - TST. Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos
02/03/2011 - Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF
02/03/2011 - TST. Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
02/03/2011 - TJSC. Avós paternos têm direito de visitar o neto cuja mãe foi morta pelo pai
02/03/2011 - TJRN. Doença sem relação com trabalho não gera benefício
01/03/2011 - TJSC. Indenização a passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito
01/03/2011 - TST. Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
01/03/2011 - STJ. Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança
01/03/2011 - TRF-1ª. Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão
01/03/2011 - TJSC. Unimed sofre condenação por rescisão unilateral de contrato