Notícias
13/11/2014 - TJSC – Denunciar conduta antiética de concorrente para órgão fiscalizador é ato do cotidiano
12/11/2014 - TRF1 – Empresa de ônibus não é responsável por mercadoria irregular de terceiros apreendida em fiscalização
12/11/2014 - TST – Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
12/11/2014 - STF – 1ª Turma: acusado pode interpor agravo regimental em HC sem advogado
12/11/2014 - TJSP – Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização
12/11/2014 - STJ – Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH
12/11/2014 - TJSC – Des. Jorge Schaefer Martins defende flexibilização na implantação do PJe
12/11/2014 - STJ – Manifestante que invadiu gabinete de delegado vai responder por violação de domicílio
11/11/2014 - TRF1 – Mantida condenação de homem que sacou por sete anos a aposentadoria do pai falecido
11/11/2014 - STF – Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
11/11/2014 - TJRS – Atraso em show internacional gera dever de indenizar
11/11/2014 - TJMS – Universidade deve indenizar por atraso na entrega de diploma
11/11/2014 - TJMG – Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
11/11/2014 - STF – Ministro reafirma impossibilidade da remoção de serventuários sem concurso
11/11/2014 - STJ – São legais escutas telefônicas autorizadas em investigação contra membros da Igreja Maranata
10/11/2014 - TJMS – Estado não pode reter produtos alimentícios por tempo indeterminado
10/11/2014 - TJGO – Índia que viveu mais de 30 anos em aldeia consegue pensão por morte do marido
10/11/2014 - TJSC – Pai pede redução de pensão, mas troca de emprego com vantagens salariais
10/11/2014 - STF – Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
10/11/2014 - TJDFT – Notícia equivocada sobre morte do filho gera indenização ao pai