Notícias
10/11/2014 - TRF1 – Técnico de enfermagem que abusou sexualmente de pacientes será julgado por ato de improbidade administrativa
10/11/2014 - TJSP – Vizinho agredido receberá indenização
07/11/2014 - TRF1 – Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte
07/11/2014 - TST – Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
07/11/2014 - TJSP – Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material
07/11/2014 - TST – SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
07/11/2014 - TJMG – Sepultamento em jazigo errado gera indenização
07/11/2014 - TST – Trabalhador pode ajuizar ação no local em que pegava transporte da empresa
07/11/2014 - TJMS condena médica a indenizar por complicações pós-operatórias
06/11/2014 - TRF1 – Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde
06/11/2014 - TJMS – Município não deverá indenizar por violação de sepultura
06/11/2014 - TST – Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
06/11/2014 - TJGO – Município terá de indenizar homem que teve carro amassado por queda de árvore
06/11/2014 - STF – Ministro julga inviável ADPF ajuizada por prefeito
06/11/2014 - TRF4 – Candidato cassado deverá ressarcir erário por ter obrigado TRE/PR a promover novas eleições
06/11/2014 - TJRS – Município indenizará funcionária por assédio moral
03/11/2014 - TJSC – Cooperativa médica condenada por interromper tratamento que fez doença recrudescer
03/11/2014 - STF – ADI discute direito de indenização a preso em condições desumanas
03/11/2014 - TRF1 – Administração só pode efetivar descontos do servidor com sua anuência
03/11/2014 - STJ – Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito