Notícias
27/10/2014 - TJSC – Rádios comunitárias estão impedidas de veicular propaganda de cunho comercial
27/10/2014 - TJSP – Suicídio de detento em penitenciária não implica reparação pelo poder público
27/10/2014 - TRF1 – Regime previdenciário dos servidores públicos civis não se aplica aos militares
27/10/2014 - TJMS – Morte de nascituro em acidente automobilístico gera indenização
24/10/2014 - TJMS – Dono de cachorro deverá indenizar vítima de ataque
24/10/2014 - TJSC – Taxada de aluna problema, universitária será indenizada por exposição vexatória
24/10/2014 - STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs
24/10/2014 - STJ – Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
24/10/2014 - TST – Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve
24/10/2014 - TJDFT – Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
23/10/2014 - STF – Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência
23/10/2014 - TRF1 – Paciente diagnosticado indevidamente com AIDS deve ser indenizado em R$ 60 mil
23/10/2014 - TJSC – Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
23/10/2014 - STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos
23/10/2014 - TJRS – Som de automóvel muito alto gera condenação
22/10/2014 - STF – Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ
22/10/2014 - TST – Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
22/10/2014 - STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
22/10/2014 - TRF1 – Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial
22/10/2014 - TJRS – Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê