Notícias
22/10/2014 - STF – Plenário decidirá se relator pode determinar baixa de autos por abuso em recursos
21/10/2014 - TST – Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
21/10/2014 - STF – Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua
21/10/2014 - TJSC – Tribunal de Justiça autoriza Fatma a emitir licenças ambientais em área de restinga
21/10/2014 - TRF1 – Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS
21/10/2014 - STF – Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
21/10/2014 - TJDFT – Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior
20/10/2014 - STJ – Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
20/10/2014 - TST – Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito
20/10/2014 - TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
20/10/2014 - TRF1 – Turma impede que renda de aposentada seja penhorada para pagamento de parcelas de empréstimo em atraso
20/10/2014 - TST – Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
20/10/2014 - STJ – Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
17/10/2014 - STJ – Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
17/10/2014 - TJSC – Cobrar indevidamente R$ 300 termina em prejuízo de R$ 15 mil para universidade
17/10/2014 - TJMS – Advogado possui prerrogativa de cumprir prisão cautelar em domicílio
17/10/2014 - STF – Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias
17/10/2014 - STJ – Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
17/10/2014 - TJGO – Google é obrigado a retirar fotos íntimas divulgadas sem aval de mulher
16/10/2014 - STF – Cabe ao TJ-SC julgar greve de servidores públicos de Blumenau (SC)