Notícias
02/10/2014 - TRF4 – Fundação Carlos Chagas é condenada a indenizar candidato com deficiência visual
30/09/2014 - STJ – Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos
30/09/2014 - TST – Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada
30/09/2014 - STF – Decisões liminares estendem auxílio-moradia a todos os juízes do país
30/09/2014 - TRF1 – MPF não possui legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre tributos
30/09/2014 - TJSC – Cliente é indenizada por cômoda que sumiu no caminho da loja para sua casa
30/09/2014 - STF – Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
22/09/2014 - Alteração do registro civil sem mudança de sexo será analisada pelo STF
22/09/2014 - TJGO – Formando que foi obrigado a comprar álbum completo da colação de grau será indenizado
22/09/2014 - TJSC – Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito
22/09/2014 - TST – Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
22/09/2014 - STJ – Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
22/09/2014 - TRF4 concede benefício assistencial a idoso que não consegue trabalhar por dor intensa na coluna
19/09/2014 - TJSC – Mulher toma dores de ex-marido e processa condomínio, mas não leva indenização
19/09/2014 - TJGO – Médico terá de indenizar mãe por se recusar a tratar seu filho
19/09/2014 - TJMS – Mantida sentença por postagem de fotos em rede de relacionamento
19/09/2014 - TRF1 – Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena
19/09/2014 - TRF1 – Alterações curriculares só devem ser aplicadas aos alunos que se matricularem após as mudanças
18/09/2014 - TJSC – Restrição de crédito regular não afasta a inexigibilidade de cheque prescrito
18/09/2014 - STJ – Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho