Notícias
18/09/2014 - STJ – Corte Especial confirma regra de prevenção para julgamento de processos conexos
18/09/2014 - TRF1 – União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade
18/09/2014 - TRT9 anula arrematação de imóvel por falta de intimação pessoal do cônjuge
17/09/2014 - TJDFT – Ex-namorado terá que ressarcir vítima de estelionato sentimental
17/09/2014 - TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
17/09/2014 - TST – Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
17/09/2014 - STJ – Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
17/09/2014 - STF – Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
15/09/2014 - TJRS – Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães
15/09/2014 - STJ – Empresa de turismo deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus
15/09/2014 - TRF1 – Mantida eficácia de regulamento da Anatel sobre direitos do consumidor de planos de TV por assinatura, telefonia e internet
15/09/2014 - STJ – Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
15/09/2014 - STF – Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas
11/09/2014 - TJSC – Homem que teve casa atingida por telhas de hotel não receberá reparação
11/09/2014 - TRF4 decide que INSS deve pagar benefício a portador de nanismo
11/09/2014 - TRT9 – HSBC é condenado em R$ 2 milhões por espionar 152 empregados
05/09/2014 - TJSC – Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
05/09/2014 - TJMG – Site deve indenizar consumidor que não recebeu presente a tempo
05/09/2014 - TJGO – Bem herdado só pode ser comercializado após partilha
05/09/2014 - TJMS – Portador de câncer terá isenção de IRPF