Notícias
03/09/2014 - TJMS – Banco é condenado a pagar 14 mil por negativação indevida
03/09/2014 - TJGO – Unimed é obrigada a arcar com cirurgia plástica reparadora
03/09/2014 - TRF1 – Dnit é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias
03/09/2014 - Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ
03/09/2014 - TST – Turma afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
03/09/2014 - STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso
26/05/2014 - TJGO – Casa construída em área pública e sem alvará será demolida
26/05/2014 - STJ – INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca
15/05/2014 - TJMS – Empresa é condenada por criar estacionamento em calçada pública
15/05/2014 - STJ – Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário
15/05/2014 - TJRS – Estado condenado por prisão indevida
12/05/2014 - TJSC reafirma prazo para que município ofereça saneamento básico à população
12/05/2014 - TJMS – Empresa é condenada por defeito em tanque de combustível
12/05/2014 - TRF1 – Trabalhador rural classificado como comerciante tem direito a aposentadoria rurícola
12/05/2014 - TJSP – Justiça condena dentista que esqueceu broca na boca de paciente
12/02/2014 - STF – Restabelecidas decisões que impediram reajuste de IPTU em municípios de SP e SC
12/02/2014 - TJSC – Documento de identidade amarfanhado justifica negativa de crédito em loja
12/02/2014 - STJ – Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular
12/02/2014 - TJRS – Estado é condenado a fornecer protetor solar para paciente com câncer de pele
06/02/2014 - TRF1 – Provas insuficientes da prática de roubo mantêm absolvição de réu confesso