Notícias
06/02/2014 - TRF4 – Seguro desemprego não pode ser cancelado em função de pagamento de contribuição individual ao INSS
06/02/2014 - TJMS – Reconciliação não isenta condenação por violência doméstica
06/02/2014 - TRF1 – União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior
28/01/2014 - TJDFT – Tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função
28/01/2014 - TRT12 – Desembargadores declaram nula sentença por insuficiência de motivaçãoc
28/01/2014 - STF – Liminar suspende incorporação de médico reconvocado ao serviço militar
28/01/2014 - TRF1 – Mantida nomeação e posse de candidata que apresentou comprovante de votação nas eleições em vez de certidão eleitoral
27/01/2014 - STF – Suspensa decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU em Florianópolis
27/01/2014 - TJMT – Município é condenado por oferecer soro vencido
27/01/2014 - TJSC – Seguradora não paga indenização por acidente que envolveu menor inabilitado
27/01/2014 - TST – Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
24/01/2014 - TJRS – Mera discussão de vizinhos não causa dano moral
24/01/2014 - TST – Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
24/01/2014 - TJDFT – Marca é condenada por defeito em produto e por não solucionar o problema
24/01/2014 - TJSC – Agressão contra mulher não é necessariamente matéria da Lei Maria da penha
23/01/2014 - TJSC – Flagrado com cerveja no facebook, doente do fígado não se livra da prisão
23/01/2014 - TJRS – Mulher que teve perfis falsos criados na Internet deve ter páginas removidas
23/01/2014 - TRF1 – Postulação administrativa é dispensável para aposentadoria
23/01/2014 - TJMS – Policiais agridem cidadão e Estado é condenado a indenizá-lo
22/01/2014 - STJ – Sexta Turma nega prisão preventiva domiciliar a acusado que alegou doença grave