Notícias
22/01/2014 - TJMS – Empresa de telefonia é obrigada a pagar R$ 500 mil a advogados
22/01/2014 - STJ – Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
22/01/2014 - TST – CNJ e CSJT firmam compromisso para ampliar a acessibilidade ao PJe-JT
22/01/2014 - OAB – Para presidente da OAB, apagão é evidência da pressa em instalar PJ-e
21/01/2014 - TST – Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
21/01/2014 - STJ – Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
21/01/2014 - TJDFT – Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada
21/01/2014 - TJSC confirma destituição de poder familiar de casal que negligenciou filhos
20/01/2014 - TJDFT – Aplicativo LULU deve excluir dados e imagens de pessoas avaliadas sem prévio consentimento
20/01/2014 - TJRS – Reconhecidos danos morais por ingestão de leite impróprio para consumo
20/01/2014 - TST – É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
17/01/2014 - STF – Planos de saúde contestam lei sobre aviso de descredenciamento de serviços
17/01/2014 - STJ – Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
17/01/2014 - TJGO – Negada indenização a mulher que fez peelling
17/01/2014 - TRF1 – Prestação de contas de condomínios residenciais não é atividade exclusiva de contador
16/01/2014 - TJRS – Estado deverá indenizar aluna por perda de visão
16/01/2014 - TJMS – Alteração de regime de bens necessita de ampla publicidade
16/01/2014 - TRF1 – Imóvel particular locado pela União é regido pela Lei n.º 8.666/93 e também pela lei do inquilinato
16/01/2014 - TJSC – Mantida prisão de homem acusado de abuso sexual contra sobrinha de 12 anos
09/01/2014 - TRF1 – CEF não pode penhorar bem de família por inadimplência com o Construcard