Notícias
09/01/2014 - STF – Ação contesta decisão sobre faturamento de serventias extrajudiciais
09/01/2014 - TJSC – Distribuição automática atingiu 57 mil processos do Serasa no fórum E. Luz
07/01/2014 - TST – Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
07/01/2014 - STF – Entidades ingressam em ADPF sobre férias e aviso prévio de professores
07/01/2014 - TJDFT – Infidelidade não afasta direito à partilha de bens no momento da separação
07/01/2014 - TST – Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão
12/12/2013 - TRF1 – Preparação de medicamentos não faz parte das atribuições dos enfermeiros
12/12/2013 - TJSC – Peticionamento eletrônico oferece nova ferramenta para auxiliar advogados
12/12/2013 - TJDFT – Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante
12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
10/12/2013 - TST – Turma reconhece irregularidade de representação em procuração e condena Santander
10/12/2013 - STJ – Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
10/12/2013 - TJDFT – Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira
09/12/2013 - STJ – Devo, não nego, pago quando puder
09/12/2013 - STJ – Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo
09/12/2013 - TST – Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
09/12/2013 - STJ – Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
05/12/2013 - STJ – Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
05/12/2013 - TST – Turma rejeita liberação de depósito recursal antes do final do processo
05/12/2013 - STJ – Registro em carteira comprova carência para aposentadoria de trabalhador rural