Notícias
05/12/2013 - STJ – Terceira Turma define prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
04/12/2013 - STJ – Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença
04/12/2013 - TJMG – Locação de imóvel em más condições motiva indeniz
04/12/2013 - STJ – Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
03/12/2013 - TST – Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
03/12/2013 - TJMS – Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral
03/12/2013 - TJMG – Pouso de avião em país diferente do previsto gera indenização
02/12/2013 - TST – Empresa é condenada por revista íntima com apalpação
02/12/2013 - TRF4 – União é condenada a indenizar após executar dívida resultante de declaração de IR falsificada
02/12/2013 - STF – Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários
28/11/2013 - TJSC – Justiça condena pai que omitiu renda para não pagar alimentos a filha
28/11/2013 - STJ – Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet
28/11/2013 - TST – Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
27/11/2013 - STJ – Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
27/11/2013 - TJMG – Difamação no Facebook provoca indenização
27/11/2013 - STJ – Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio
26/11/2013 - STJ – Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos
26/11/2013 - TJSC – Dano moral deve inibir reiteração de equívocos de instituições financeiras
19/09/2013 - STJ – Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
19/09/2013 - TJDFT – Extinta ação: comprou vaga no concurso, não foi aprovado e queria dinheiro de volta