Notícias
19/09/2013 - STJ – Serventuária da Justiça que publicou informação inverídica não responderá em ação de indenização
19/09/2013 - STJ – Serventuária da Justiça que publicou informação inverídica não responderá em ação de indenização
19/09/2013 - TST – Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa
19/09/2013 - STJ – Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
05/08/2013 - STF. Decisão garante criação de conselhos tutelares em Florianópolis (SC)
05/08/2013 - TRF-1ª. Agente marítimo no exercício de suas atribuições próprias não é considerado responsável tributário
05/08/2013 - TST. Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização
05/08/2013 - TJSC. Plano de saúde indenizará idosa em R$ 66 mil por negar cirurgia de risco
05/08/2013 - TJRS. Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho
22/07/2013 - STJ. União estável e a separação obrigatória de bens
22/07/2013 - STF. Lei que cria Código de Defesa do Contribuinte de MG é questionada
22/07/2013 - TST. Professora contratada por cooperativa consegue vínculo com escola
22/07/2013 - TRF-1ª. Multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida após o trânsito em julgado
22/07/2013 - TRF3 determina fornecimento de medicamentos por representantes da indústria farmacêutica a órgão público
22/07/2013 - TRF-4ª. CEF terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa
22/07/2013 - TJSP. Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada
19/07/2013 - STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
19/07/2013 - STF. Presidente do STF defere liminar para suspender a criação de novos TRFs
19/07/2013 - TST declara legitimidade de sindicato de motoristas em dissídio contra locadoras de veículos
19/07/2013 - TRF-1ª. Tribunal reconhece nulidade de multa aplicada pelo BACEN em razão de prescrição quinquenal