Notícias
19/07/2013 - STJ admite reclamação contra decisão que não respeitou sobrestamento de matéria apreciada em repetitivo
19/07/2013 - TJMS. Empresas devem indenizar cliente por vício em veículo
19/07/2013 - TJSP. Escola é condenada a indenizar estudante por reter certificado de conclusão de curso
15/07/2013 - STJ. Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
15/07/2013 - TST. Município de Porto Alegre vai responder subsidiariamente por verbas de atendente de creche
15/07/2013 - TRF-1ª. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional
15/07/2013 - TRF4 determina que INSS implante auxílio-doença em 45 dias mesmo sem perícia
15/07/2013 - TJSP. Cadeirante será indenizado por queda em plataforma de trem
15/07/2013 - TJMG. Estudante é ressarcida por aulas desatualizadas em pós-graduação
12/07/2013 - STJ. Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
12/07/2013 - STF. Governador de Santa Catarina ajuíza ADI contra dispositivos da Constituição estadual
12/07/2013 - TST. Petrobras é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
05/07/2013 - STJ. CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
05/07/2013 - TST. Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil
05/07/2013 - TRF-1ª. Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição
05/07/2013 - STJ. Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
05/07/2013 - TJDFT. Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização
05/07/2013 - TJRS. Curso de medicina alternativa é considerado ilegal pelo TJRS
05/07/2013 - TJMG. Aposentado recebe indenização após acidente em ônibus
03/07/2013 - STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público