Notícias
03/07/2013 - STJ. Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
03/07/2013 - TRF-1ª. A Constituição garante também ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos
03/07/2013 - STJ. Taxa de condomínio e fração ideal
01/07/2013 - STJ. O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade
01/07/2013 - STF. Reconhecida atribuição do MPF para apurar supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
01/07/2013 - TST. Presidente do TST propõe nova cultura para resolução de conflitos
01/07/2013 - TRF-1ª. Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica
01/07/2013 - TRF-2ª reconhece a violação da ampla defesa e a falsidade de provas em condenação estimada em um bilhão de reais
01/07/2013 - TRT-1ª. Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente
27/06/2013 - STJ. Homologação de plano de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa
27/06/2013 - STF encerra processo e determina prisão do deputado Natan Donadon
27/06/2013 - STJ. Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
25/06/2013 - STJ. Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
25/06/2013 - TST. Turma admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos outros
25/06/2013 - TRF-1ª. Acusado de desmatar unidade de conservação ambiental tem pena privativa de liberdade substituída
25/06/2013 - STJ. Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais
25/06/2013 - TJMS. Supermercado é condenado por falha na prestação de serviço
25/06/2013 - STF. ADI que questiona pontos da Lei Geral da Copa terá rito abreviado
21/06/2013 - STJ. Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário
21/06/2013 - STF. Suspensa decisão que impediu passeatas de bloquear trânsito de carros e pessoas em MG