Notícias
21/06/2013 - TST. Turma confirma penhora de veículo adaptado de portador de deficiência física
21/06/2013 - STJ rejeita recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida
21/06/2013 - TJSP. Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional
21/06/2013 - TJMS. Detran é condenado por liberação indevida de veículo
17/06/2013 - STF. Mantidas liminares que obrigam município paulista a custear tratamentos
17/06/2013 - TST. Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário
17/06/2013 - TRF-1ª. Judiciário pode conceder benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido na ação
17/06/2013 - STJ. Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
17/06/2013 - TJSC. Consumidora ultrajada por disparo de equivocado de alarme receberá R$ 46 mil
17/06/2013 - TJSP. Empresa é condenada em R$ 30 mil por publicação indevida
14/06/2013 - STJ. Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário
12/06/2013 - TST. Embaixada de Portugal é condenada a pagar diferenças sobre salário pago em dólar
12/06/2013 - STF. Reconhecida atribuição de MPs estaduais para apurar desmonte de veículos
12/06/2013 - STJ. Alegação de excesso na execução é matéria de defesa sujeita à preclusão
12/06/2013 - TST. Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intrajornada com base em acordo
12/06/2013 - TJSP. Congresso internacional discute necessidade de legislação no direito securitário
12/06/2013 - STJ. Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
03/06/2013 - TST. Empresa é condenada por expor imagem de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
03/06/2013 - TJSC. Não anotar quantidades embarcadas gera indenização em seguro aéreo
03/06/2013 - TJGO. Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto