Notícias
03/06/2013 - TRF-4ª. UFSM é condenada a indenizar paciente do SUS após cobrar por cirurgia
03/06/2013 - STJ. Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação
03/06/2013 - TST. Gravação obtida por piloto para comprovar ganho extra não é considerada ilegal
29/05/2013 - STJ. Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
29/05/2013 - TST. Projeto que tramita no Senado pretende dar mais eficácia à execução das sentenças trabalhistas
29/05/2013 - TRF-1ª. União é condenada a indenizar família de homem morto em explosão de munição encontrada em ferro velho
29/05/2013 - TRF-4ª. TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos
29/05/2013 - TST garante a empregada aplicação de norma coletiva mais favorável
29/05/2013 - TJGO. Pai deverá pagar indenização para adolescente por abandono afetivo
29/05/2013 - STF. Ministro extingue ação contra resolução sobre casamento de pessoas do mesmo sexo
23/05/2013 - STF. Provido recurso contra aumento na contribuição previdênciária de autônomos
23/05/2013 - STJ. CDC incide sobre contratos de administração imobiliária
23/05/2013 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do proprietário de uma fazenda na Bahia por concluir que houve negligência no transporte de seus empregados, resultando num acidente que causou a morte de uma agricultora e deixou outr
22/05/2013 - STF. Analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
22/05/2013 - STJ. Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
22/05/2013 - TJMT. Compra com cartão não pode ter limite mínimo
22/05/2013 - TJDFT. Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total
22/05/2013 - TRF-2ª. Nega dano moral para cliente que processou plano de saúde por falta de laboratório credenciado
22/05/2013 - TST. Empregador não é responsabilizado por crime passional durante horário de trabalho
20/05/2013 - STF. Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM