Notícias
20/05/2013 - STJ. Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
20/05/2013 - TST. Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
20/05/2013 - TFR-4ª. Reconhecimento do tempo total de serviço rural depende apenas de comprovação por prova testemunhal
20/05/2013 - TJSP. Locatário emite cheques sem fundos para pagar aluguel e é condenado por estelionato
20/05/2013 - TJMS. Banco é condenado por bloquear crédito de cliente endividado
17/05/2013 - STJ. Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
17/05/2013 - TST. Bradesco se livra da obrigação de anular dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio
17/05/2013 - TJRJ. Justiça condena banco a indenizar cliente retida em porta giratória
16/05/2013 - STJ. Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
14/05/2013 - TJSC REFORÇA BUSCA A DONOS DE R$ 2,2 MILHÕES NÃO SACADOS DE CONTAS JUDICIAIS
14/05/2013 - STJ. Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
14/05/2013 - TST. Declara a validade de cláusula que integra repouso semanal ao salário
14/05/2013 - TRF-1ª. Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente
14/05/2013 - STJ. Mantida demissão de servidor do INSS por irregularidades no exercício da função pública
14/05/2013 - TJSC. Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
14/05/2013 - TJRS. Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização
08/05/2013 - STF. Ação questiona lei que obriga motociclista a usar colete com número da placa
08/05/2013 - TST. Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
08/05/2013 - TRF-1ª. Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
08/05/2013 - TJSC. Indenização para mulher que, grávida, teve dois falsos positivos para HIV