Notícias
26/04/2013 - STJ. Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória
26/04/2013 - STJ. Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória
26/04/2013 - STF. Supremo reafirma constitucionalidade de contribuição destinada ao Sebrae
26/04/2013 - TST. Teoria do risco da atividade garante indenização a torneiro mecânico acidentado
26/04/2013 - TJDFT. Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde
26/04/2013 - TJGO. Administradora terá de restituir valor de compra feita com cartão clonado
25/04/2013 - STJ. Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
25/04/2013 - TJSC.Manifestar descontentamento com administração de prefeito é ato legítimo
25/04/2013 - TJSC. Confirmada sentença que obriga colégio particular a sair de área públicaConfirmada sentença que obriga colégio particular a sair de área pública
25/04/2013 - STJ. Para Primeira Turma, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
25/04/2013 - Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
25/04/2013 - STF. Reafirmada competência da Justiça comum em julgar causas entre Poder Público e servidores
24/04/2013 - STJ. Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos
24/04/2013 - TST. Empresa é isentada de cumprir normas de acordo do qual não participou
24/04/2013 - STJ. Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
24/04/2013 - TJRS. Mantida a suspensão de recall de veículos da Volkswagen
24/04/2013 - TJMS. Locadores são condenados a indenizar inquilina em R$ 6.000,00
24/04/2013 - STJ. Data de fechamento da venda determina comissão devida ao representante comercial
19/04/2013 - STF. Declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso
19/04/2013 - STJ. Define prescrição para ressarcimento do aporte do consumidor na construção de rede elétrica