Notícias
19/04/2013 - TST. Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
19/04/2013 - STJ. Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
19/04/2013 - TRF-4ª. CEF terá que indenizar mulher que teve seu cartão de aposentadoria bloqueado em função de dívidas
19/04/2013 - TJMT. Salário de aposentadoria por invalidez é mantido
16/04/2013 - STJ. Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
16/04/2013 - TST. Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica
16/04/2013 - TRF-4ª. Caixa é condenada a devolver prestações de conjunto habitacional não construído
16/04/2013 - TJRS. Proibida cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil em todo o território nacional
16/04/2013 - TJSP. Determina indenização para paciente que teve negado medicamento por plano de saúde
16/04/2013 - TJSC. Dano em mercadoria por acidente de trânsito será bancado por transportadora
15/04/2013 - STF. ADIs contra leis estaduais sobre trânsito são procedentes
15/04/2013 - TJSC. Ex-mutuário condenado por litigância de má-fé ao buscar seguro indevido
15/04/2013 - TRF-1ª. Turma mantém proventos integrais de servidor aposentado por doença grave
15/04/2013 - TJMS. Itinerante converte primeira união estável homoafetiva em casamento
15/04/2013 - STJ. Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
15/04/2013 - STF. Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados
08/04/2013 - STJ. Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato
08/04/2013 - TJRS. Lei que restringe uso de herbicidas é constitucional
08/04/2013 - TJMS. Empresa é condenada por não repassar valor de vendas pelo cartão
08/04/2013 - STJ. Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe