Notícias
08/04/2013 - STJ. Novo edital não pode mudar cálculo de nota previsto no edital de abertura do concurso público
08/04/2013 - TJSC. Protocolo Judicial Expresso passa a atuar em novo horário de funcionamento
08/04/2013 - STJ. É cabível contra credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
03/04/2013 - STJ. Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda
03/04/2013 - TRF-1ª. Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares
03/04/2013 - STJ. Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
03/04/2013 - STF. Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecida
03/04/2013 - TRF-4ª. Aluguéis de bem de família também são impenhoráveis
03/04/2013 - TST. Município indenizará servidor por suprimir horas extras não pagas
26/03/2013 - STJ. Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
26/03/2013 - TST. Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
26/03/2013 - STJ. Judiciário pode reparar dano causado a candidato por erro material em correção de prova
26/03/2013 - TJMS. Filantropia não garante direito à justiça gratuita
26/03/2013 - STJ. ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial
26/03/2013 - TRF-1ª. Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes
22/03/2013 - STJ. Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
22/03/2013 - STJ. Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
22/03/2013 - TJSC. Recusar deixar imóvel alheio após notificação de fim de contrato é esbulho
22/03/2013 - TST. Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnico
22/03/2013 - TJMS. Detran é condenado a indenizar condutor por carro danificado