Notícias
22/03/2013 - STF. Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado
14/03/2013 - STJ. Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos
14/03/2013 - TJPR. A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse
14/03/2013 - TJMS. Honorários são devidos mesmo quando há acordo sem advogado
14/03/2013 - TST. Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
14/03/2013 - STJ. Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
13/03/2013 - TRF-1ª. Regra constitucional da imunidade recíproca impede que município cobre IPTU da União
13/03/2013 - STJ. Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
13/03/2013 - TST. JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição
13/03/2013 - STJ. Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide
13/03/2013 - TJSC. Casal sofre condenação após visitar testemunha em tentativa de coação
13/03/2013 - STJ. Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração
12/03/2013 - TJSC. Pai readquire direito de visitar filha ao alegar alienação parental
12/03/2013 - TRF-1ª. Uso de ‘cola’ para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei
11/03/2013 - TJSC. Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
11/03/2013 - STJ. Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça
11/03/2013 - TRF-1ª. Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda
11/03/2013 - TJSP. Venda de produtos à vista ou a prazo com o mesmo preço não viola direito do consumidor
11/03/2013 - TST. Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
11/03/2013 - STJ. Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai