Notícias
06/03/2013 - STJ. Consumidor tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
06/03/2013 - TRF-4ª. Seguro-desemprego e pensão alimentícia podem ser acumulados
06/03/2013 - TRF-1ª. Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício
06/03/2013 - TJMS. Banco que cobrou por dívida de cheque furtado é condenado a indenizar cliente
06/03/2013 - TRF-1ª. União é responsável por naufrágio de embarcação em condição irregular
06/03/2013 - STJ. Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
04/03/2013 - TJSC. Importadora indeniza consumidor impedido de circular com veículo por 6 anos
04/03/2013 - TJMS. PIS-PASEP e FGTS de pessoa falecida podem ser sacados sem inventário
04/03/2013 - STJ. Sem comparecimento dos credores, processo de insolvência tem de ser encerrado
04/03/2013 - TST aprova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas
04/03/2013 - OAB aponta os cinco maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico
01/03/2013 - STJ. Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
01/03/2013 - TST. Turma aceita registros de ligações telefônicas como prova de fraude à execução
01/03/2013 - TJRS. Por indícios de alienação parental, genitores e filha deverão se submeter a tratamento terapêutico
01/03/2013 - STJ. Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas
01/03/2013 - TJMS. Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem
01/03/2013 - TST. Turma aceita registros de ligações telefônicas como prova de fraude à execução
27/02/2013 - TRF-4ª. Concessão de benefício assistencial deve levar em conta contexto familiar
27/02/2013 - TJSC. Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar
27/02/2013 - TRF-1ª. Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena