Notícias
27/02/2013 - STJ. Atos do Conselho da Justiça Federal devem ser impugnados diretamente no STJ
27/02/2013 - TST. Chamado de ‘porqueirinha’, trabalhador receberá R$ 4 mil de dano moral
27/02/2013 - TJMS. Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa
26/02/2013 - STJ. Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal
26/02/2013 - TST. Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
26/02/2013 - TRF-1ª. Militar deve indenizar Estado caso não cumpra cinco anos de serviço após curso de formação
26/02/2013 - TJSC. Prazo final para petições impressas nas varas bancárias da capital
26/02/2013 - STJ. CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário
26/02/2013 - TRF-4 determina que SUS realize cirurgia em paciente com risco de morte
22/02/2013 - STJ. É nulo julgamento de apelação que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
22/02/2013 - STF. Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
22/02/2013 - TST. Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
22/02/2013 - STJ. Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
22/02/2013 - TJSC. Falta de confiança na sociedade após furto de cartão não gera dano moral
22/02/2013 - STJ. Prazo de prescrição para cobrança de seguro em grupo conta da data da aposentadoria por invalidez
15/02/2013 - TRF-1ª. Administração Pública tem mesmos direitos e deveres que particulares em contratos de locação
15/02/2013 - STF. Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
15/02/2013 - STJ. Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato
15/02/2013 - TJSC. Seguradora cobrava após morte do segurado, mas negou pagamento de apólice
15/02/2013 - STJ. Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores